Caro leitor: A matéria registrada na edição de julho está sendo repetida neste mês de agosto devido a sua signifi cativa importância. A colunista solicita aos leitores que releiam com bastante atenção.  Essa discussão originou uma proposta de resolução, que em 2006 foi colocada em con- sulta pública (CP nº 71/2006) para manifestação de todos os interessados. O fruto desta consulta foi a aprovação do texto fi nal da futura resolução que ainda não foi publicada.

CAMPANHA PELA REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS “Estejamos atentos uns aos outros, para nos incentivar ao amor fraterno e às boas obras”. (Hb 10,24)

   
      Através da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, de 13
de julho de 1990, os municípios deveriam criar os seus Conselhos Municipais. Fui
convidada para participar da formação do Conselho de Direitos da Criança e do
Adolescente representando a Paróquia Santo Antônio de Miracema, o que aconteceu
em 1992. Posteriormente, em 1996, quando foi criada a Pastoral da Criança em Mi-
racema, a representação no CMDCA teve sempre voluntários da Pastoral da Criança
ocupando esse espaço público e de direito da sociedade civil como instituição não
governamental. A partir daí a Pastoral da Criança se fez presente em outros Con-
selhos Municipais: Saúde, Assistência Social, Segurança Alimentar, etc, segundo
orientação da Coordenação Nacional para a efetivação do Controle Social.
   Em 2007, tive a oportunidade de representar o Noroeste, como Conselheira do
Conselho de Segurança Alimentar de Miracema (CONSAM), representando a
Pastoral da Criança, na Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional,
no Rio de Janeiro e na III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricio-
nal, em Fortaleza, Ceará, de 3 a 6 de julho de 2007. Desde então, recebo, e também
odos os que participaram das conferências, informações sobre tudo que diz respeito
à segurança alimentar dos municípios e estados brasileiros.
  Atualmente a obesidade é um grande problema em nosso país, que atinge todas as
classes sociais. Um dos fatores responsáveis pelo aumento do número de obesos é
a alimentação. A população brasileira consome muitos alimentos industrializados,
ricos em gorduras e açúcares, e poucos alimentos saudáveis, como frutas, verdu-
ras e legumes. Assim como a desnutrição, a obesidade precisa ser combatida para
diminuir o aparecimento de tantas doenças decorrentes do excesso de peso. Doenças
cardiovasculares, diabetes, pressão alta, são algumas das doenças que a obesidade
pode provocar.” A Pastoral da Criança solicita que você entre também nesta Campa-
nha enviando a carta de apoio no fi nal do texto aos endereços relacionados.
A seguir, o documento que recebi para ser divulgado.
   Desde 2005, a ANVISA vem debatendo uma proposta de regulação da publicida-
de de alimentos com altos teores de açúcares, gorduras saturadas, gorduras trans, de
sódio e de bebidas de baixo valor nutricional, especialmente aquela direcionada ao
público infantil.
 
    É imprescindível e urgente que a sociedade exija que o amplo processo democrático de
discussão do teor da resolução seja respeitado, garantindo-se que o texto fi nal publicado
seja aquele resultante do processo de consulta pública - aprovado em audiência pública,
ocorrida em 20 de agosto de 2009. É inadmissível que se suprima trechos, em especial
aqueles que protegem a criança, principal vítima da publicidade de alimentos e bebidas
não saudáveis. A publicidade desse grupo de alimentos contribui para a atual epidemia de
sobrepeso e obesidade em crianças, que vem ocorrendo no Brasil e no mundo, o que fez
com que a Organização Mundial de Saúde aprovasse, em abril deste ano, uma recomen-
dação orientando os países membros das Nações Unidas, a restringir a publicidade de
alimentos direcionada a crianças.
      Além do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBS-
SAN), também participam dessa campanha as seguintes organizações: IDEC (Instituto de
Defesa do Consumidor); Instituto Alana; ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição);
CFN (Conselho Federal de Nutricionistas).
 Posicione-se! Envie a mensagem abaixo em apoio à regulamentação da publicidade de
alimentos.
 
   CARTA DE APOIO À REGULAMENTAÇÃO QUE PROÍBA PUBLICIDADE DE
ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO SAUDÁVEIS DIRECIONADAS A CRIANÇAS
     Apoio a iniciativa da ANVISA na publicação da regulamentação da publicidade de
alimentos, conforme texto discutido com a sociedade em consulta pública e aprovado na
audiência pública em 20 de agosto de 2009, que defi niu requisitos para propaganda, publi-
cidade e promoção de alimentos destinados às crianças.
  Atenciosamente,
 Nome e Estado ( da pessoa que aderir à campanha)
 Enviar esta carta para os seguintes endereços:
 
Ministro da Saúde
José Gomes Temporão -  gabmin@saude.gov.br
 
Diretores da ANVISA
Dirceu Raposo de Mello - presidencia@anvisa.gov.br
Maria Cecília Brito  - dimcb@anvisa.gov.br
José Agenor Álvares da Silva - diage@anvisa.gov.br
Dirceu Brás Aparecido Barbano - didbb@anvisa.gov.br
Agnelo Santos Queiroz Filho - diasq@anvisa.gov.br
 
Ministra da Casa Civil
Erenice Alves Guerra – casacivil@planalto.gov.br
 
Conselho Nacional de Saúde Francisco Batista Junior - presidencia.cns@saude.gov.br
 Não se esqueçam de colocar  a carta com cópia para Vanessa@fase.org.br
 Regina Célia Titonelli Nunes -Comunicador Popular da Pastoral da Criança